Termos e condições

  1. A) Estes termos e condições gerais de venda e uso do site identificado abaixo (doravante, por uma questão de brevidade, “Condições Gerais”) aplicam e regulam todas as vendas on-line de produtos (doravante denominados “Produtos” ou “Produto”) por Bruno Figueiredo com sede em Portugal, Entroncamento, Apartado 36, e com e-mail: geral@sparcofashion.com, (doravante “Bruno Figueiredo”) através da sua plataforma informática acessível através do domínio sparcofashion.com e quaisquer aplicações móveis futuras (considerados em conjunto ou separadamente, abaixo, por “Site”) .
  2. B) As Condições Gerais podem estar sujeitas a alterações e a data de publicação das mesmas no Site corresponde à data de entrada em vigor.
  3. C) A utilização do Site e a transmissão do pedido de compra são permitidos apenas para quem:
  4. leu e aceitou por sinalização da caixa de marcação no site, os termos das informações relativas ao processamento de dados pessoais (doravante, por uma questão de brevidade, “Política de Privacidade”);
  5. leu e aceitou as Condições Gerais por sinalizar a caixa de marcação no Site;
  6. seja Consumidor/a Final de acordo com o Código do Consumidor, ou seja, são pessoas físicas que, em relação à compra dos Produtos, agem para fins não relacionados à atividade empreendedora, comercial, artesanal ou profissional que eventualmente realizem;
  7. seja adulto/a;
  8. tenha a residência ou o domicílio português e solicite a entrega dos produtos em Portugal.
  1. Âmbito de aplicação

1.1 As Condições Gerais regulamentam todas as vendas à distância realizadas por Bruno Figueiredo em favor do/a Utilizador/a dos Produtos indicados e oferecidos para venda no Site. O contrato de venda único é celebrado somente em formato eletrónico, através do acesso do/a Utilizador/a no Site e aceitação por este/a, através da sinalização na caixa de marcação (doravante, por uma questão de brevidade, “apontar e clicar”), das condições contratuais de Bruno Figueiredo e a realização de um pedido de compra de acordo com o procedimento fornecido pelo Site e aceite por Bruno Figueiredo.

Antes de celebrar um contrato de venda, o/a Utilizador/a está consciente e aceita incondicionalmente que as suas declarações de negociação, a aceitação das Condições Gerais e a conclusão do contrato são válidas em formato eletrónico, através de “apontar e clicar” e/ou para factos conclusivos (como, por exemplo, o pagamento e o recebimento dos Produtos pelo/a Utilizador/a).

1.2 A transmissão do pedido de compra no Site por parte do/a Utilizador/a, a que se refere o Artigo 3 abaixo, que possui o valor de uma proposta contratual, está condicionada à aceitação do/a Utilizador/a, através de “apontar e clicar” na caixa de marcação no Site, das Condições Gerais e Politica de Privacidade. O/A Utilizador/a, portanto, compromete-se a ler e examinar, antes de prosseguir com a confirmação de seu pedido, as Condições Gerais e a Política de Privacidade, declarando com o mencionado acima, a sua total aceitação, e que ele/ela os entendeu plenamente.

1.3 O/A Utilizador/a tem a possibilidade, e é aconselhável que faça isso, de fazer o download e arquivar as Condições Gerais acedendo à secção específica do Site “Condições Gerais” e também através do link indicado na confirmação do pedido enviado por Bruno Figueiredo.

1.4 As Condições Gerais aplicáveis são as que estão em vigor na data de envio do pedido referido no Artigo 3 abaixo.

  1. Informações pré-contratuais e conclusão do contrato

2.1 Antes da conclusão do contrato de compra, o/a Utilizador/a examina as características dos Produtos ilustradas nas páginas individuais de produtos, no momento da escolha do/a Utilizador/a. Bruno Figueiredo compromete-se a descrever e apresentar os itens vendidos no site da melhor maneira possível. No entanto, existe a possibilidade de ocorrerem alguns erros, imprecisões ou pequenas diferenças entre o que é apresentado no site e o produto real. Além disso, as fotografias dos Produtos apresentados no Site não constituem um elemento contratual, pois são apenas representativas.

2.2 Com a transmissão do pedido, o/a Utilizador/a declara ter recebido através do Site, antes da conclusão do contrato de compra e antes da validação do pedido com “obrigação de pagamento”, as seguintes informações sobre:

– a identidade e contactos de Bruno Figueiredo;

– preço total dos Produtos incluindo impostos, com, se aplicável, os detalhes sobre os custos de envio e quaisquer outros custos;

– a obrigação de pagamento e os métodos de pagamento;

– o prazo dentro do qual Bruno Figueiredo se compromete a entregar as mercadorias;

– condições, termos e procedimentos para o exercício do direito de rescisão (artigo 7 das presentes condições), bem como um formulário de rescisão conforme Anexo I, parte B, do Decreto Legislativo 21/2014;

– informações de que o/a Utilizador/a deve assumir o custo de devolução dos produtos em caso de rescisão;

– existência da garantia legal de conformidade para os bens adquiridos;

– se aplicável, condições de assistência pós-venda e garantias comerciais fornecidas por Bruno Figueiredo.

2.3 O/A Utilizador/a pode, a qualquer momento e em qualquer caso antes da celebração do contrato, ter conhecimento das informações relacionadas à identidade de Bruno Figueiredo, informações que são descritas abaixo:

Bruno Figueiredo

Endereço Comercial:

Apartado 36

2334-909 Entroncamento

Portugal

E-mail: geral@sparcofashion.com

 

2.4 De acordo com as Regras de Comércio Eletrônico, Bruno Figueiredo, informa o/a Utilizador/a que:

  1. para a compra dos Produtos, o/a Utilizador/a deve preencher todos os campos do formulário de pedido de compra e enviar o mesmo em formato eletrónico, seguindo as instruções contidas no Site. O/A Utilizador/a deve adicionar o produto ao “carrinho” e, depois de ler as condições gerais e a política de privacidade e confirmar sua aceitação por “apontar e clicar” na caixa de marcação, deve inserir os detalhes do envio, o endereço de e-mail, o número de telefone e qualquer dado para faturação, selecionar o método de pagamento desejado e confirmar o pedido;
  2. antes de prosseguir com o envio do formulário de pedido, o/a Utilizador/a poderá identificar e corrigir eventuais erros na introdução de dados, seguindo as instruções indicadas no Site periodicamente e que acompanharão as várias fases da compra;
  3. uma vez registado o formulário de pedido, Bruno Figueiredo pode enviar ao/à Utilizador/a, para o endereço de e-mail indicado, um e-mail de confirmação do pedido com as Condições Gerais e a Política de Privacidade anexadas, as informações mencionadas anteriormente no art. 2.2, as informações sobre as características do Produto adquirido, a indicação detalhada do preço, os meios de pagamento utilizados, os custos de envio e quaisquer custos adicionais, bem como a indicação do serviço de assistência, se previsto. O contrato de venda é concluído com o envio por Bruno Figueiredo ao/à Utilizador/a do e-mail de confirmação do pedido acima mencionado. É recomendado manter o e-mail recebido e os respectivos anexos como prova de compra ou armazená-lo num suporte durável;
  4. o pedido será arquivado na base de dados de Bruno Figueiredo pelo tempo necessário para processar esse mesmo pedido e, em qualquer caso, de acordo com a lei.

 

  1. Termos e condições de venda

3.1 As ofertas publicadas no site estão disponíveis em tempo limitado e com quantidades limitadas de Produtos. A data de validade das ofertas é indicada no site.

3.2 Todos os preços indicados no site são apresentados em euros (€) e incluem IVA. Da mesma forma, os custos de entrega (na morada indicada) são explicitamente indicados e incluem IVA. Esse valor será apresentado separadamente no formulário de pedido antes do envio e no e-mail de confirmação do pedido.

3.3 O preço dos Produtos pode ser alterado sem aviso prévio, desde que o preço cobrado ao/à Utilizador/a seja o preço publicado na página do produto no momento em que o pedido for enviado.

3.4 Os produtos podem ser vendidos a preços com desconto. A percentagem de desconto indicada na página do produto é calculada com relação ao preço de tabela normalmente praticado ao público, conforme indicado pelo fabricante ou resultante de pesquisas de mercado. De qualquer forma, o preço de referência mencionado acima é apenas uma indicação do valor do produto e, em algumas lojas, o preço real pode ser diferente.

3.5 Os Produtos permanecerão propriedade de Bruno Figueiredo até ao pagamento do preço e das despesas de compra pelo/a Utilizador/a.

3.6 Bruno Figueiredo processará o pedido de compra somente após receber a confirmação da autorização de pagamento do valor total devido, consistindo no preço de compra, custos de envio e qualquer custo adicional, conforme indicado no formulário de pedido.

3.7 Bruno Figueiredo reserva-se ao direito de recusar pedidos de Utilizadores/as que não dão garantias suficientes de solvência ou com os quais estão por resolver disputas pendentes.

 

  1. Disponibilidade

4.1 Os produtos oferecidos no site são limitados em número e podem esgotar-se antes do vencimento da oferta. Portanto, pode acontecer que o Produto solicitado não esteja mais disponível, mesmo após o envio do e-mail de confirmação do pedido enviado por Bruno Figueiredo. Em caso de indisponibilidade do Produto solicitado, o/a Utilizador/a será imediatamente informado por e-mail e o pedido de compra será cancelado. Bruno Figueiredo compromete-se, por opção do/a Utilizador/a, a substituir o Produto solicitado por um novo fornecimento ou a reembolsar a quantia paga pelo/a Utilizador/a no prazo de 14 (catorze) dias após o pedido. O valor do reembolso será comunicado por e-mail e creditado pelo mesmo método de pagamento usado pelo Usuário, a menos que acordado de outra forma entre as partes.

4.2 Bruno Figueiredo não assume qualquer responsabilidade por atrasos no crédito do reembolso que dependam do método de pagamento usado pelo/a Utilizador/a, pelo banco usado por Bruno Figueiredo ou pelo Banco do/a Utilizador/a.

 

  1. Entrega

5.1 As entregas são efectuadas apenas na Europa, para o endereço postal indicado pelo/a Utilizador/a na encomenda, sendo que os territórios da Madeira, Açores, estão explicitamente excluídos. Entende-se que o endereço indicado pelo/a Utilizador/a no pedido de compra é considerado para o endereço de entrega e que isso não pode ser modificado de forma alguma após a conclusão do processo de compra. O/A Utilizador/a é o único responsável pelo endereço fornecido para o envio do pedido. Para evitar fraudes, a transportadora encarregue da entrega reserva-se ao direito de verificar a identidade do/a Utilizador/a, verificando um documento de identificação, que comprove a sua correspondência com os dados do pedido e do pagamento. Para o mesmo objetivo, o/a Utilizador/a deve fornecer um número de telefone – preferencialmente de telemóvel – que possa ser usado durante a transação ou envio, bem como a indicação do nome no interfone ou campainha no endereço de entrega.

5.2 Os prazos de entrega são os indicados durante o processo de compra. No caso de omissão de uma data de entrega específica, ela ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da confirmação do pedido por Bruno Figueiredo.

5.3 Após a entrega dos Produtos à transportadora designada, será enviado ao/à Utilizador/a um e-mail para confirmar o envio contendo, sempre que possível, o código de rastreamento com o qual será possível verificar o estado da encomenda no site da transportadora. As entregas serão feitas de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial, exceto aos feriados.

5.4 A entrega é considerada concluída quando o Produto é disponibilizado ao/à Utilizador/a no endereço especificado no pedido de compra. As entregas serão realizadas no piso térreo e não estão previstas em andares superiores especificos.

5.5 No caso de impedimentos na entrega devido a motivos de força maior, Bruno Figueiredo não pode ser responsabilizado de forma alguma.

5.6 Caso o Produto não seja entregue ou seja entregue com atraso, o/a Utilizador/a poderá enviar uma reclamação para Bruno Figueiredo por e-mail para o seguinte endereço de e-mail: geral@sparcofashion.com indicando o número e a data do pedido conforme informado no e-mail de confirmação do pedido, além dos dados na fatura que foi emitida. Bruno Figueiredo examinará a reclamação e comunicará a resposta ao/à Utilizador/a o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de 30 (trinta) dias a partir da data em que a reclamação foi registada. Se parecer que a não entrega ou atraso na mesma é atribuível a Bruno Figueiredo e não se deve à impossibilidade de entrega já mencionada anteriormente, por qualquer imprevisto ou por motivos de força maior aplicar-se-ão as seguintes condições:

  1. em caso de não entrega, Bruno Figueiredo prosseguirá com o reembolso dos montantes pagos pelo/a Utilizador/a, o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro de 30 (trinta) dias a partir da data de apresentação da reclamação. O valor do reembolso será comunicado por e-mail e creditado pelo mesmo método de pagamento usado pelo/a Utilizador/a, a menos que acordado de outra forma entre as partes ou por voucher. No entanto, entende-se que Bruno Figueiredo não assume qualquer responsabilidade por atrasos no crédito do reembolso que dependam do sistema de gestão do método de pagamento usado pelo/a Utilizador/a, pelo banco usado por Bruno Figueiredo ou pelo banco do/a Utilizador/a. A possibilidade do/a Utilizador/a aderir às ofertas comerciais atuais permanece inalterada;
  1. no caso de entrega com atraso superior a 30 (trinta) dias em relação ao prazo de entrega específico indicado no Site ou, quando não houver, com relação ao prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do dia seguinte à expedição do pedido. Se o/a Utilizador/a ainda desejar ficar com os Produtos adquiridos, Bruno Figueiredo procederá ao reembolso de quaisquer quantias pagas pelo/a Utilizador/a pelos custos de envio, o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de 30 (trinta) dias a partir da data de apresentação da queixa. Se, no entanto, o/a Utilizador/a não desejar ficar com os Produtos, o parágrafo anterior será aplicado.

6 . Rescisão

6.1 O/A Utilizador/a que adquiriu Produtos através do Site tem o direito de rescindir o contrato celebrado com Bruno Figueiredo, sem nenhuma penalização e sem especificar o motivo, dentro de 14 (catorze) dias a partir da data de recebimento pelo/a Utilizador/a ou por um terceiro – diferente da transportadora e designado especificamente pelo/a Utilizador/a durante o processo de compra do Produto – contando a data de entrega do último produto, no caso de os produtos fornecidos serem entregues em mais de uma entrega. Para exercer o direito de rescisão, o/a Utilizador/a deve informar Bruno Figueiredo da sua decisão de rescindir o contrato celebrado entre ambas as partes através de uma declaração explícita, utilizando o formulário no site – “Devoluções e Reembolsos” – e as seguintes instruções por e-mail.

O/A utilizador/a deve indicar o número do pedido, conforme informado na confirmação do pedido, o endereço de e-mail e a data do mesmo, bem como os dados da fatura caso esta tenha sido solicitada. O/A Utilizador/a deve devolver a Bruno Figueiredo por entrega direta ou envio, utilizando uma transportadora que o/a utilizador/a escolha e pague, sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de 14 (catorze) dias a partir da data de comunicação da rescisão, os Produtos adquiridos, acompanhados de quaisquer acessórios. Os produtos devem ser enviados de acordo com a mensagem enviada por e-mail para o endereço mostrado e com o número de identificação da devolução especificado. Se a devolução for enviada para um endereço diferente ou o ID da devolução estiver ausente, Bruno Figueiredo não poderá garantir o cumprimento dos prazos especificados acima. O prazo é cumprido se o/a Utilizador/a devolver o Produto antes do vencimento do período de 14 (catorze) dias a partir da data de comunicação da rescisão. Para qualquer informação, entre em contato com Bruno Figueiredo por e-mail através do seguinte endereço de e-mail: geral@sparcofashion.com.

6.2 A condição essencial para o exercício do direito de rescisão é o estado dos Produtos a serem devolvidos. Os produtos não devem apresentar quaisquer sinais de danos nem alterações. O/A Utilizador/a é responsável pela desvalorização dos produtos resultante do uso ou manuseio dos Produtos, diferente do estabelecido pela natureza, características e funcionamento dos mesmos. Para esse fim, é necessário devolver os produtos novos devidamente embalados na sua embalagem original ou numa embalagem igualmente adequada para o transporte.

6.3 Para o exercício do direito de rescisão, não é necessário que as mercadorias a serem devolvidas estejam asseguradas contra roubo e danos acidentais causados pelo transporte. No entanto, como o risco inerente à devolução das mercadorias recai sobre o/a comprador/a, Bruno Figueiredo sugere o/a comprador/a que pretende exercer o direito de rescisão a assegurar o envio, assumindo esses custos,  pelo valor indicado no e-mail de confirmação do pedido de compra.

6.4 Sem prejuízo do cumprimento dos pontos 6.1, 6.2, 6.3 acima, Bruno Figueiredo reembolsará os valores pagos pelo/a Utilizador/a em relação à compra do produto devolvido – entendendo-se que os custos de devolução são suportados pelo/a Utilizador/a – sem demora injustificada e no menor tempo possível e, em qualquer caso, dentro de 14 (catorze) dias a partir da data em que Bruno Figueiredo tomou conhecimento da intenção do/a Utilizador/a exercer o seu direito de rescisão; o reembolso poderá ser suspenso até o recebimento do Produto ou até que o/a Utilizador/a demonstre ter devolvido o Produto, o que ocorrer primeiro. O valor do reembolso será comunicado por e-mail e creditado através do mesmo método de pagamento usado pelo/a Utilizador/a ou por voucher, conforme a opção do/a Utilizador/a. Caso o/a Utilizador/a tenha pago a encomenda em dinheiro no momento da entrega (contra-reembolso), ele deve indicar o número IBAN, nome e sobrenome do titular conforme indicado no ponto 6.1 , a fim de permitir o reembolso do valor do produto devolvido. Os custos incorridos pelo/a Utilizador/a no envio do produto adquirido com pagamento na entrega (pagamento contra-reembolso) não são reembolsados ​​no caso de produtos devolvidos.

Caso o/a Utilizador/a use a transportadora recomendada por Bruno Figueiredo como método de envio do produto, o custo do envio será deduzido ao valor do reembolso do produto devolvido por uma quantia de (€ custo de envio) para cada produto devolvido.

Entende-se que Bruno Figueiredo não assume qualquer responsabilidade por qualquer atraso no crédito do reembolso que dependa do método de pagamento usado pelo/a Utilizador/a, pelo banco de Bruno Figueiredo ou pelo banco do/a Utilizador/a. Sem prejuízo da possibilidade de o/a Utilizador/a poder aderir às ofertas comerciais a decorrer.

6.5 O direito de rescisão é excluído no caso em que a venda se refira a produtos feitos sob medida ou personalizados ou que, por sua natureza, não possam ser devolvidos ou que possam deteriorar-se ou acabar rapidamente.

6.6 Política de alteração do produto. Bruno Figueiredo não permite a troca de um produto adquirido pelo/a Utilizador/a no site sparcofashion.com por outro produto apresentado no site. Se o/a utilizador/a quiser fazer uma alteração no produto aquirido, ele terá que exercer seu direito de devolvê-lo de acordo com as disposições da cláusula 6.1 e comprar o produto que deseja posteriormente.

  1. Pagamento

7.1 O pagamento dos produtos adquiridos no site é feito através do PayPal e cartão de crédito. Bruno Figueiredo aceita os cartões de crédito dos circuitos Visa, Mastercard e American Express.

7.2 Para maior segurança, somente os provedores de serviços de pagamento têm acesso aos dados de pagamento, enquanto Bruno Figueiredo não tem possibilidade de ter acesso ou armazenar esses dados. Especificamente, no que diz respeito às transações com cartão de crédito, os dados do cartão não são armazenados nos sistemas informáticos de Bruno Figueiredo.  A gestão de dados confidenciais é tratado pelas empresas responsáveis dos serviços de pagamento e Bruno Figueiredo não tem possibilidade de aceder ou salvar dados.

7.3 No momento em que o pedido é feito, nenhum débito será cobrado no cartão de crédito usado pelo/a Utilizador/a para pagamento. A cobrança será feita somente após a conclusão do contrato e após (a) os detalhes do cartão de crédito usados pelo/a Utilizador/a para pagamento terem sido verificados e (b) a empresa de cartão de crédito usada pelo/a Utilizador/a tiver emitido a autorização para o débito.

7.4 As operações de vendas de Bruno Figueiredo não estão sujeitas à obrigação de emitir fatura, nem à obrigação de certificação mediante a emissão do recibo. O/A utilizador/a receberá um e-mail de confirmação com o resumo do pedido. Se o/a utilizador/a desejar a emissão da fatura, terá de dar essa indicação bem como comunicar os dados que devem constar nessa fatura quando os mesmos forem solicitados durante o processo de compra . O resumo – ou, quando solicitado durante o processo de compra, a fatura – de cada compra estará disponível na seção “Sua conta – Seus pedidos”. Entende-se que a solicitação de emissão da fatura durante o processo de compra de um Produto específico não envolve a emissão automática da fatura para compras subsequentes.

7.5 Em caso de não pagamento, Bruno Figueiredo cobrará ao/à Utilizador/a os custos relacionados à gestão do pagamento pendente e recusará o pedido de compra relacionado a essa falta de pagamento, comunicando-o por e-mail.

 

  1. Garantias e não conformidade dos produtos

8.1 A descrição dos Produtos oferecidos no Site foi elaborada por Bruno Figueiredo para oferecer ao/à Utilizador/a a maior quantidade de informações possível para avaliar o Produto com base no que os fornecedores, sob sua própria responsabilidade, comunicaram a Bruno Figueiredo. As imagens e cores dos Produtos publicados no Site podem diferir das reais devido às configurações locais dos sistemas e / ou ferramentas utilizadas para sua visualização. Bruno Figueiredo não se responsabiliza pela incompatibilidade entre o Produto solicitado e a descrição do Produto presente no site, no caso de a incompatibilidade resultar de erros na descrição atribuíveis ao fornecedor e dos quais Bruno Figueiredo não foi e não podia estar consciente tendo o cuidado normal.

8.2 Todos os produtos vendidos no site são cobertos pela garantia legal de conformidade. A Garantia Legal aplica-se a todas as compras feitas no Site. Em detalhe:

  1. caso o/a Utilizador/a considere que um ou mais Produtos têm defeito, dentro de 2 (dois) meses após detetar o defeito, deve entrar em contato com o Atendimento ao Cliente por e-mail através do seguinte endereço de e-mail: geral@sparcofashion.com e enviar em carta registada para Bruno Figueiredo para o endereço: Apartado 36, 2330-099 Entroncamento – Portugal, relatando com detalhes o problema encontrado. Nesse caso, o/a Utilizador/a deve, assumindo esses custos, providenciar a devolução do produto fechado e dos seus acessórios a Bruno Figueiredo dentro de 5 (cinco) dias após sua notificação. Se Bruno Figueiredo determinar a existência do defeito e que o mesmo é atribuível a Bruno Figueiredo, esta encarregar-se-á, dentro de um prazo razoável desde o recebimento da reclamação do/a Utilizador/a, realizar a substituição ou reparação do Produto defeituoso ou, se o/a Utilizador/a aceitar, emitir a favor deste último um vale de desconto igual a 100% do valor do Produto e os custos de devolução suportados pelo/a Utilizador/a, vale esse que será utilizado na compra de outro Produto disponível no Site.

No caso de cobertura da garantia referida nas alíneas a), b) e c), o reembolso por Bruno Figueiredo também incluirá quaisquer custos de devolução suportados pelo/a Utilizador/a.

8.3 Os Produtos que tenham sido de qualquer forma alterados pelo/a Utilizador/a estão excluídos da Garantia Legal. Quaisquer defeitos resultantes de acidentes ou da responsabilidade do/a Utilizador/a também são excluídos da aplicação da Garantia Legal.

8.4 As garantias convencionais relativas aos produtos vendidos são as fornecidas diretamente pelo fabricante.

  1. Deveres e responsabilidades de Bruno Figueiredo

9.1 Bruno Figueiredo compromete-se a corrigir todos os erros na descrição dos Produtos oferecidos no Site, no menor tempo possível, a partir da notificação do mesmo. A notificação de tais erros pode ser feita entrando em contato com o Atendimento ao Cliente de Bruno Figueiredo usando os endereços indicados na introdução.

9.2 Bruno Figueiredo não é responsável em caso de dano, de qualquer natureza, consequente do uso inadequado do produto e/ou não conforme as instruções fornecidas pelo fabricante nem tampouco em caso de danos consequentes de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior .

9.3 Bruno Figueiredo não será responsável em caso de perda de lucro, perda de receitas, lucros, dados ou qualquer outro dano indireto e conseqüente de qualquer natureza que derive ou que esteja relacionado a contratos sujeitos às Condições Gerais.

9.4 A responsabilidade de Bruno Figueiredo, em qualquer caso, não pode ser maior que o valor total do pedido de compra.

9.5 Sob nenhuma circunstância Bruno Figueiredo será responsabilizado por qualquer falha no cumprimento de qualquer uma das obrigações consequentes dos contratos sujeitos às Condições Gerais, no caso de a violação ser causada por acidente e/ou motivos de força maior, inclusive por motivos meramente exemplificativos, desastres naturais, atentados terroristas, mau funcionamento da rede e/ou apagões.

 

  1. Suspensão do serviço

10.1 Bruno Figueiredo reserva-se ao direito de suspender temporariamente, sem qualquer comunicação prévia, a operação do Site pelo tempo estritamente necessário para as intervenções técnicas necessárias e/ou apropriadas para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

10.2 Bruno Figueiredo pode, a qualquer momento, interromper o serviço se houver motivos justificados (segurança ou violação de confidencialidade ou qualquer outra coisa), nesse caso, notificando o/a Utilizador/a.

  1. Modificação dos métodos de venda e/ou paragem da venda no Site

11.1 Bruno Figueiredo reserva-se ao direito de modificar os métodos de venda dos Produtos no site e/ou interromper a venda dos produtos no site.

11.2 Bruno Figueiredo não pode de forma alguma ser responsabilizada pelo/a Utilizador/a ou terceiros por essas modificações e/ou se os Produtos no Site deixarem de ser vendidos.

  1. Conteúdo do site e direitos de propriedade intelectual

12.1 Os Direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o conteúdo do Site, como por exemplo, os trabalhos, imagens, fotografias, diálogos, músicas, sons e vídeos, documentos, desenhos, figuras, logotipos e qualquer outro material , em qualquer formato, incluindo os menus, as páginas da Web, os gráficos, as cores, os diagramas, as ferramentas, os caracteres e o design do próprio site, o layout, os métodos, os processos, as funções e o software , são de propriedade exclusiva de Bruno Figueiredo e dos outros respectivos proprietários. A reprodução, modificação, duplicação, cópia, distribuição, venda ou exploração das imagens e do conteúdo do Site é proibido, a menos que seja previamente autorizado por escrito por Bruno Figueiredo. Também é proibido o uso do conteúdo do site para fins comerciais e/ou publicitários.

12.2 Todos os outros sinais distintivos que distinguem os Produtos vendidos no site são marcas registadas dos seus respetivos proprietários e são usados por Bruno Figueiredo em virtude de uma licença, com o único objetivo de distinguir, descrever e anunciar os Produtos à venda no Site. É proibido qualquer uso ilegítimo e não autorizado das marcas comerciais acima mencionadas. Não é permitido usar qualquer sinal distintivo presente no Site para tirar vantagem injusta do caráter distintivo ou da reputação destes ou de uma maneira que possa prejudicar eles e seus proprietários.

12.3 Em nenhum caso o/a Utilizador/a poderá alterar, modificar ou adaptar o Site, nem o material disponibilizado por Bruno Figueiredo.

 

  1. Vales de desconto

13.1 Bruno Figueiredo oferece a possibilidade, a seu exclusivo critério, de receber vales de desconto. Os vales de desconto podem ser distribuídos por Bruno Figueiredo aos seus clientes, sejam estes atuais ou potenciais clientes, para fins promocionais ou comerciais, em formato eletrónico ou em papel, diretamente ou por meio de parceiros externos; a título de exemplo, os vales de desconto podem ser entregues no momento do registo ou entre o registo e a primeira compra de um/a novo/a Utilizador/a convidado/a por um/a Utilizador/a existente. Os vales de desconto permitem que o beneficiário aceda ao desconto associado a eles, com os limites descritos em cada vale individual.

13.2 A validade e o valor do vale de desconto são especificados no momento da emissão do mesmo. No caso de vales de desconto oferecidos por Bruno Figueiredo para uma oferta específica, esses vales não podem ser usados para outras ofertas. De qualquer forma, os vales de desconto devem ser usados até à data de vencimento especificada no momento da sua emissão.

13.3 Os vales de desconto não são transferíveis nem transmissíveis a outras pessoas. Os vales de desconto não são conversíveis em dinheiro nem acumulam juros sobre eles.

13.4 Os vales de desconto não podem ser usados para pagar os custos de envio.

13.5 Bruno Figueiredo reserva-se ao direito de não aceitar vales de desconto para pedidos com um valor inferior ao valor mínimo especificado no momento da emissão do vale de desconto.

13.6 Caso o valor do vale de desconto exceda o valor da compra, Bruno Figueiredo não reembolsará nem creditará o valor restante ao/à Utilizador/a.

13.7 No caso de o pedido do/a Utilizador/a exceder o valor do vale de desconto, a diferença no valor pode ser paga pelo Utilizador/a usando os meios normais de pagamento mencionados no Artigo 8 acima.

13.8 Bruno Figueiredo reserva-se ao direito de aceitar apenas um vale por pedido.

13.9 Em caso de devolução após o exercício do direito de rescisão nos termos do art. 7, os vales de desconto não serão reembolsáveis.

 

  1. Processamento de dados pessoais

O “Aviso de Privacidade” elaborado nos termos do art. 13 do Decreto Legislativo n. 196, de 30 de junho de 2003 (o chamado Código relativo à proteção de dados pessoais) deve ser considerado parte integrante das Condições Gerais. Para obter informações relacionadas ao processamento de dados pessoais fornecidos pelo Cliente no momento do registro no Site ou, posteriormente, ao aceder à área reservada do Site, consulte a seção Política de Privacidade disponível no Site, numa versão constantemente atualizada.

 

 

  1. Termos de utilização do site

15.1 Bruno Figueiredo é o proprietário exclusivo do Site e de todo o seu conteúdo, tanto como um todo quanto dividido, incluindo, entre outros, documentação, imagens, fotografias, desenhos, logotipos, personagens, figuras, músicas e sons, software , métodos, processos, códigos, conteúdo escrito, páginas da Web, incluindo menus e botões. O material incluído no site é protegido pelas regras de direitos autorais, direitos de propriedade industrial, bancos de dados e regras de concorrência desleal.

15.2 Bruno Figueiredo também tem licença oficial do logotipo e da marca registrada.

15.3 É expressamente proibido reproduzir, modificar, transmitir, republicar, redistribuír a terceiros para qualquer finalidade e sob qualquer forma, sem o consentimento prévio e expresso por escrito de Bruno Figueiredo, o Site e o seu conteúdo, tanto na sua totalidade como parcialmente.

15.4 Ao aceder ao site, os/as utilizadores/as finais aceitam expressamente que as leis e regulamentos do Estado de Portugal se aplicam a todos os assuntos relacionados ao uso do site. Bruno Figueiredo não garante que o conteúdo deste site esteja em conformidade com a legislação de outros países. Os clientes finais que optarem por aceder ao Site a partir de países estrangeiros terão, portanto, a obrigação de verificar se o conteúdo do Site é legal no seu país e serão os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis locais.

15.5 Bruno Figueiredo adotou, de acordo com o estado da arte e tecnologia, todas as precauções necessárias e razoáveis para garantir a precisão das informações publicadas no Site. Em qualquer caso, Bruno Figueiredo não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros tipográficos e/ou defeitos técnicos ou imprecisões que possam estar contidas no site e em relação às quais se espera qualquer correção após a notificação.

15.6 Bruno Figueiredo reserva-se ao direito de modificar o site a qualquer momento e sem aviso prévio e não assume qualquer responsabilidade por interrupções ou mau funcionamento do site devido a causas técnicas ou relacionadas a problemas no navegador do cliente final (incluindo, mas não limitado a), a desativação dos chamados cookies, o bloqueio de pop-ups, a desabilitação do software de Javascript ou similar.

15.9 Bruno Figueiredo informa aos clientes finais que tomou todas as medidas de segurança necessárias, de acordo com o estado da arte e a tecnologia, para garantir a integridade dos dados de tráfego e comunicações eletrónicas e de maneira a minimizar os seguintes riscos:

  1. a) destruição ou perda, mesmo acidental, de dados,
  2. b) acesso não autorizado ou
  3. c) processamento não permitido ou não compatível com os fins de recolha nos regulamentos da proteção de dados pessoais.

15.10 A segurança das comunicações enviadas pela Internet (inclusive via e-mail) está sujeita a vários fatores fora do controle de Bruno Figueiredo. Bruno Figueiredo não pode, portanto, garantir a segurança ou a confidencialidade de qualquer comunicação eletrónica e não pode ser responsabilizada perante o cliente final por qualquer perda ou dano que o cliente final possa sofrer como resultado da transmissão de tais comunicações.

15.11 Com acesso ao site, o cliente final compromete-se a verificar se o computador está equipado com dispositivos adequados para os fins mencionados no parágrafo 4 e, em particular, sistemas antivírus atualizados periodicamente. O cliente final também se compromete a verificar se o seu sistema está equipado com as medidas adequadas e é atualizado periodicamente, de acordo com o melhor conhecimento da técnica, para a segurança da transmissão de dados na rede.

 

  1. Cláusulas finais

As condições prévias são, de fato, parte integrante das Condições Gerais.

O incumprimento de um recurso no caso de inadimplência da outra parte deste contrato ou de um direito não constitui uma renúncia a esse recurso ou direito no futuro.

Quaisquer alterações ou acréscimos devem ser feitos por escrito, sob pena de nulidade.

 

  1. Lei aplicável

As Condições Gerais e os contratos de compra e venda dos Produtos de acordo com o mesmo são regidos pela lei portuguesa.